1. Verificação e credenciamento médico oficial (CFM e CRM)

A Médico Online verifica rigorosamente todas as credenciais médicas antes da ativação de qualquer perfil profissional.
Cada médico tem seu CRM validado diretamente no Conselho Regional de Medicina do estado e no Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio do portal oficial:
🔗 Buscar Médico | Conselho Federal de Medicina (CFM)

Esse processo garante que apenas profissionais regularmente registrados e habilitados prestem atendimento por telemedicina em nosso site.

2. Conformidade com o Conselho Federal de Medicina

A plataforma segue integralmente a Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina no Brasil.
Todos os atendimentos seguem os princípios do Código de Ética Médica, incluindo:

• Registro obrigatório em prontuário eletrônico (SRES);

• Responsabilidade integral do médico pelos atos praticados on-line;

• Garantia de sigilo profissional e confidencialidade dos dados;

• Transparência e rastreabilidade do atendimento.

O CFM define que a teleconsulta é uma extensão ética e segura da medicina presencial, observando os mesmos deveres legais e técnicos.

3. Documentos médicos eletrônicos com assinatura digital (ICP-Brasil)

Receitas, atestados, relatórios e laudos emitidos pela Médico Online são assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil (A3), conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e orientações do CFM.
Essas assinaturas garantem autenticidade, integridade e validade jurídica, permitindo a verificação pública pelo paciente ou pela farmácia.
🔗 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil

4. Proteção de dados e LGPD (Lei 13.709/2018)

A Médico Online está em total conformidade com a LGPD e com as diretrizes do CFM sobre privacidade e sigilo profissional.
Todos os dados pessoais e sensíveis (histórico médico, resultados, receitas, comunicações) são tratados com:

• Finalidade específica e consentimento informado;

• Criptografia e controle de acesso restrito;

• Direito do titular de acessar, corrigir ou excluir informações;

• Política clara de cookies e privacidade, compatível com a Lei 13.709/2018.

📘 Referência legal: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
📘 Orientações específicas: Cartilha LGPD na Atividade Médica | CFM

O paciente pode solicitar informações ou exclusão de dados pelo e-mail do nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [inserir e-mail institucional].

5. Segurança digital e integridade da plataforma

Nosso site de telemedicina utiliza tecnologia SSL/TLS e certificado de segurança digital válido, garantindo conexão criptografada entre médico e paciente.
Outras medidas:

• Servidores em nuvem protegida com firewall e backups diários cifrados;

• Controle de acesso com autenticação em dois fatores;

• Logs de auditoria e rastreabilidade de prontuários;

• Segregação lógica de dados por paciente e profissional.

Essas práticas atendem aos padrões de segurança da informação exigidos pela LGPD e pelo CFM, garantindo a integridade e confidencialidade dos dados clínicos.
🔒 Referência técnica: Certificados SSL – GOV.BR

6. Pagamentos e proteção transacional

Os pagamentos realizados na Médico Online são processados por plataformas certificadas, com criptografia e protocolos antifraude.
Embora o CFM não regulamente os meios de pagamento, seguimos as melhores práticas de proteção de dados financeiros e privacidade do usuário, assegurando que cada transação seja segura e rastreável.

📗 Referência: Boas Práticas de Segurança Digital em Saúde | Ministério da Saúde

7. Direitos do paciente e deveres do médico

De acordo com o CFM e a LGPD, todo paciente atendido por telemedicina tem direito a:

• Atendimento ético, seguro e sigiloso;

• Acesso ao próprio prontuário e documentos emitidos;

• Validação pública de receitas e atestados digitais;

• Privacidade garantida e proteção contra uso indevido de dados.

O médico, por sua vez, deve manter registro completo de cada consulta e observar os mesmos padrões éticos e de responsabilidade aplicáveis ao atendimento presencial.

📘 Fonte: Código de Ética Médica | Conselho Federal de Medicina

8. Transparência institucional

A Médico Online mantém política ativa de transparência e conformidade médica, atualizada conforme novas resoluções e pareceres do CFM e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
🔗 Portal CFM – Pareceres e Resoluções
🔗 ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A data da última atualização é sempre exibida nesta página.
Para dúvidas, entre em contato com nosso canal de privacidade e conformidade: [e-mail do DPO].

9. Validação pública de documentos médicos

Todo paciente pode verificar receitas, atestados e laudos digitais por meio dos serviços oficiais de verificação do Conselho Federal de Medicina ou do verificador ICP-Brasil, assegurando autenticidade e validade jurídica.
🔗 Validação de Assinaturas Digitais | ICP-Brasil

Compromisso Médico Online

Nosso compromisso é garantir que a telemedicina no Brasil seja exercida com ética, segurança, transparência e responsabilidade, de acordo com o Conselho Federal de Medicina e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Médico Online é uma plataforma digital que une confiança, tecnologia e cuidado humano, permitindo consultas médicas online com segurança e credibilidade reconhecidas.

Fontes oficiais e links utilizados nesta política:

1. Conselho Federal de Medicina (CFM)

2. Resolução CFM nº 2.314/2022 – Telemedicina

3. Lei nº 13.709/2018 – LGPD

4. Medida Provisória nº 2.200-2/2001 – ICP-Brasil

5. Cartilha LGPD na Atividade Médica – CFM

6. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ITI

7. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

8. Código de Ética Médica – CFM

9. Boas Práticas em Saúde Digital – Ministério da Saúde